1. Termos

Ao acessar o site Viva Mais Market, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, bem como com toda a legislação aplicável. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente a utilização do site.

Todo o conteúdo disponibilizado neste site é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais, marcas, propriedade intelectual e demais normas vigentes.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) disponibilizados no site Viva Mais Market exclusivamente para visualização pessoal, transitória e não comercial. Esta permissão constitui uma licença limitada de uso, não implicando transferência de titularidade.

Sob esta licença, o usuário não poderá:

• modificar ou copiar os materiais;

• utilizar os materiais para qualquer finalidade comercial ou exibição pública;

• tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou explorar qualquer software contido no site;

• remover direitos autorais, marcas ou avisos de propriedade;

• transferir, sublicenciar ou espelhar os materiais em outro servidor.

A licença será automaticamente rescindida em caso de descumprimento das restrições acima, podendo também ser revogada a qualquer momento pelo Viva Mais Market. Ao término, o usuário deverá excluir todo material obtido.

3. Isenção de Responsabilidade

Os materiais disponibilizados no site são fornecidos “no estado em que se encontram”. O Viva Mais Market não oferece garantias expressas ou implícitas quanto à adequação, comercialização ou finalidade específica das informações publicadas.

Não garantimos que os conteúdos estejam sempre livres de erros, desatualizações ou imprecisões, embora busquemos manter a qualidade e a confiabilidade das informações.

4. Limitações de Responsabilidade

O Viva Mais Market não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, inclusive falhas técnicas, interrupções ou perda de dados.

Caso determinada limitação seja considerada inválida por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor, aplicando-se a limitação na máxima extensão permitida pela legislação brasileira.

5. Precisão dos Materiais

Os conteúdos disponibilizados podem conter erros técnicos, tipográficos ou desatualizações. O Viva Mais Market poderá realizar alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, não assumindo obrigação de atualização contínua.

6. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para páginas externas que não são operadas pelo Viva Mais Market. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites.

A inclusão de qualquer link não implica endosso, recomendação ou responsabilidade sobre serviços ou informações de terceiros.

7. Modificações dos Termos

O Viva Mais Market poderá revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entram em vigor a partir da publicação no site.

O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação integral da versão atualizada.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos, interpretados e executados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002);

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);

• Decreto nº 8.771/2016;

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018);

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do responsável legal pelo site Viva Mais Market, no território da República Federativa do Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.